1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGANIZADOR

Estes termos e condições regulam o sorteio promocional denominado “Sorteio do Cartão Presente de 200€” (doravante, o “Sorteio”), organizado pela DESARROLLOS INSULARES SAU., com NIF ESA07232754 e sede social em PASSEIG DE LES FILADORES, 8, FERRERIES - MENORCA, ILHAS BALEARES, 07750, ESPANHA, e e-mail de contacto info@mascaro.com (doravante, o “Organizador”).

2. OBJECTIVO DO SORTEIO O Sorteio tem um carácter estritamente promocional e visa incentivar a compra de produtos da coleção SS26 do Organizador durante o período promocional indicado nos presentes termos e condições.

3. ÂMBITO TERRITORIAL E ELEGIBILIDADE Podem participar indivíduos com mais de 18 anos que adquiram produtos da coleção SS26 através dos canais da Organizadora — loja online e lojas físicas — durante o período de participação. O âmbito territorial da participação abrange Espanha e países internacionais (UE, EUA e países fora da UE onde os produtos são vendidos no site da Mascaró).

4. DURAÇÃO DO SORTEIO (PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO) O período de participação no Sorteio decorrerá de 20/03/2026 a 31/03/2026, inclusive, até às 23:59 horas (Horário Peninsular Espanhol, CET/CEST).

5.º REQUISITOS E MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO. CONDIÇÕES DE ACESSO/PARTICIPAÇÃO QUANDO A PROMOÇÃO É COMUNICADA ELETRONICAMENTE. Todas as compras de produtos da coleção SS26 efetuadas durante o período indicado na cláusula anterior participarão automaticamente no sorteio, desde que a compra esteja associada a um endereço de e-mail válido que permita a identificação do participante. • Compras online: todos os pedidos incluem um endereço de e-mail associado e, por conseguinte, são automaticamente inscritos no sorteio. • Compras em loja física: o cliente deve fornecer um endereço de e-mail no momento da compra para que possa ser registado como uma inscrição válida. Cada compra válida associada a um endereço de e-mail contará como uma participação no sorteio. O Organizador poderá enviar comunicações eletrónicas referentes ao passatempo, garantindo que as condições de participação são claras e permanentemente acessíveis.

6.º EXCLUSÕES. Não poderão participar no sorteio: i) Funcionários da Organizadora; ii) Colaboradores diretos da Organizadora ligados à ativação; iii) Parentes até ao primeiro grau de consanguinidade dos acima referidos; iv) Pessoas que, na opinião do Organizador, possam gerar conflito de interesses ou não cumprir as presentes regras.

7.º PRÉMIO - O Prémio será composto por um (1) cartão-oferta no valor de DUZENTOS EUROS (€200) (doravante, o “Prémio”). O cartão presente será regido pelos seus termos de utilização: - Sem data de validade. - Limitações de utilização por país ou tipo de produto. - Não resgatável em dinheiro. - Utilização parcial permitida, se aplicável.

8. SELEÇÃO DO VENCEDOR O vencedor será selecionado por sorteio aleatório através de uma ferramenta de seleção aleatória do site, de entre todas as participações válidas registadas durante o período de participação. O Organizador poderá designar 3 suplentes caso o vencedor não possa ser contactado, não cumpra os termos e condições ou recuse o Prémio.

9. NOTIFICAÇÃO DO VENCEDOR O vencedor será notificado no dia 8 de abril de 2026, por e-mail, para o endereço de e-mail associado à compra participante. O vencedor deverá aceitar o Prémio e fornecer os dados estritamente necessários para a sua entrega no prazo de 5 dias de calendário a contar da notificação. Caso não haja resposta dentro deste período, o Organizador poderá atribuir o Prémio ao primeiro suplente, e assim sucessivamente.

10. ENTREGA DO PRÉMIO O Prémio será entregue por correio no prazo de dez (10) dias após a aceitação e verificação dos requisitos de participação pelo vencedor.

11. TRIBUTAÇÃO Quando aplicável, o Prémio poderá estar sujeito a tributação de acordo com as normas fiscais aplicáveis ​​ao vencedor, com base na sua residência fiscal. O Organizador informará, quando apropriado, sobre quaisquer obrigações fiscais que possam surgir.

12.º TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS Os dados pessoais tratados no âmbito do Passatempo serão estritamente necessários para: (i) gerir a participação relacionada com a compra, (ii) realizar o passatempo, (iii) contactar o vencedor e (iv) entregar o Prémio. Responsável pelo Tratamento de Dados: DESARROLLOS INSULARES SAU., com o NIF ESA07232754. Dados de contacto: PASSEIG DE LES FILADORES, 8, FERRERIES - MENORCA, ILHAS BALEARES, 07750, ESPANHA e e-mail de contacto info@mascaro.com. Finalidade: gestão do sorteio e entrega do prémio. Fundamento legal: execução da promoção/relação contratual decorrente da compra e gestão do sorteio; e/ou interesse legítimo, de acordo com os critérios do responsável pelo tratamento. Destinatários: Fornecedores tecnológicos necessários para a gestão do sorteio (ferramenta de sorteio, fornecedor de e-mail, etc.). Conservação: os dados serão conservados durante o tempo necessário à gestão do sorteio e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis. Direitos Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e outros direitos aplicáveis, bem como apresentar uma queixa à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), quando aplicável.

13. CONDIÇÕES DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DA PROMOÇÃO A promoção será identificada como um sorteio/promoção, sendo que as condições de participação estarão prontamente disponíveis no site da marca.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESERVA DE DIREITOS O Organizador reserva-se o direito de excluir inscrições inválidas, fraudulentas ou não conformes. O Organizador poderá declarar o Prémio nulo caso não existam candidaturas válidas ou se a atribuição do Prémio de acordo com os presentes termos for impossível. O Organizador não será responsável por problemas técnicos fora do seu controlo que impeçam o registo do e-mail ou a receção da comunicação devido a causas atribuíveis ao fornecedor de e-mail do participante, filtros de spam ou dados incorretos fornecidos pelo participante, tais como erros do fornecedor de e-mail, filtros de spam ou dados incorretos fornecidos pelo participante. etc.]

15. ACEITAÇÃO DOS TERMOS A participação no sorteio implica a aceitação integral dos presentes termos legais.